Liberdade de expressão confirmada por lei

O Brasil, em seu processo democrático, passou por muitas mudanças com relação à sua constituição e seus artigos. Um dos artigos mais modificados foi o que outorgava sobre a liberdade de expressão. Entre censuras e limitações, na Constituição de 1988 foi promulgado o seguinte:

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Ao longo desses anos fomos desenvolvendo esse direito e principalmente lutando por ele. No atual cenário brasileiro, já podemos discutir sobre a aplicação desse direito de maneira efetiva. A principal manifestação disso é o interesse da população em obter informações dos outros indivíduos e organizações em sua volta. Com isso, alguns conceitos estão sendo construídos, como por exemplo: consumo consciente, transparência organizacional e até transparência governamental.

Infelizmente grande parte da população ainda não conhece seus próprios direitos. Como alguém poderá desenvolver e aplicar um direito se ao menos o conhece? É simples compreender que por parte dos governantes não é interessante que muitas pessoas cobrem transparência. Entretanto, muitos grupos trabalham tanto com a fiscalização do governo como com a conscientização da população. Alguns exemplos são:

A AMARRIBO BRASIL é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que combate a corrupção, atua na promoção da cultura da probidade, na fiscalização de gastos públicos, na organização, educação e mobilização da sociedade civil, na defesa dos seus direitos constitucionais.

A Bauru Transparente - BATRA - é uma Organização não Governamental, que tem como missão combater a corrupção através do monitoramento do poder público e incentivar participação e o desenvolvimento da cidadania nos bauruenses e na sociedade em geral.

A Marília Transparente – MATRA – é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos e político-partidários, que visa transparência na gestão pública. Procura avançar na articulação com a sociedade organizada e as autoridades constituídas, visando uma ação efetiva, apresentando propostas para melhorar a qualidade de vida de nossa população.

A ARTIGO 19 é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação.

E agora, felizmente, no dia 25 de outubro de 2011 o Senado aprovou o projeto de lei de acesso à informação, após oito anos da primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. A nova lei “obriga” o governo a divulgar proativamente informações de interesse público e a responder pedidos de informação. A lei ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Temos, então, a oportunidade de intensificar o movimento de cobrança ao governo e de conscientizar a população, principalmente por estarmos com a lei ao nosso lado. A manutenção da democracia no Brasil nunca contou tanto com a força da população. A preocupação em ter um país honesto passa agora, mais do que nunca, por nossas mãos.

E você? Está fazendo algo?

Renan França

Diretoria de Comunicação

Esportes Sustentáveis x Sustentabilidade Esportiva

Diante da atual situação econômica e ambiental que muitos países vivem, o conceito da sustentabilidade tem chamado a atenção de críticos ambientalistas, ONG´s e sociedade civil. O termo sustentabilidade pode ser entendido, em sua essência, como “um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e às aspirações humanas" (Revista Banas Qualidade, Outubro, 2008).

No Brasil, a sustentabilidade tem ganhado espaço para discussão nas mídias sob uma modalidade diferente, o esporte. Diante disso, o conceito aparece sob duas formas diferentes; os chamados esportes sustentáveis e sustentabilidade esportiva.

A sustentabilidade foi definida como um dos pilares para a Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil. Para tanto, o governo brasileiro, através do Ministério do Esporte e em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), deram o pontapé inicial para discutir as iniciativas e projetos voltados para o legado ambiental que o evento trará ao Brasil, de modo a promover uma “Copa Sustentável”.

Copa Verde : Estádios brasileiros deverão obedecer as regras de sustentabilidade

Além disso, outras iniciativas serão criadas em paralelo ao plano das arenas esportivas sustentáveis. Através dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Turismo será lançada uma campanha nacional de mobilização dos setores agrícolas, voltado para a produção orgânica e produtos sustentáveis. A ideia é que os produtores tenham prioridade no fornecimento desses produtos para todo o evento, desde hotéis, bares e restaurantes, até as próprias delegações esportivas.

Outro ponto está na questão da estruturação da coleta seletiva das cidades-sedes, erradicando assim os lixões. O BNDES( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizará uma linha de crédito para esses municípios condicionando a inclusão dos catadores de materiais recicláveis nos negócios de reciclagem, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos nos jogos.

Com isso, acredita-se que o sentimento e a paixão pelo futebol motivado pelos eventos esportivos, como a Copa do Mundo, serão ideais para transmitir informações e chamar a atenção dos torcedores para a questão de sustentabilidade.

Já no foco dos esportes sustentáveis, as pessoas estão começando a descobrir as riquezas naturais e migrar de vez para a prática esportiva natural. Exemplos disso é o crescente número de praticantes de Surf, Skate, Kitesurf, Windsurf, Rafting, Snowboard, Corrida de Aventura, Mountain Bike, Caminhada em Trilhas e Mergulho, nos últimos anos. Esses esportes permitem a integração do homem com a natureza e promovem uma reeducação ambiental, fruto do resgate da percepção humana com o meio ambiente.

Nos Estados Unidos, em específico na Califórnia, o tema da sustentabilidade está pautado na confecção das pranchas de madeiras, as chamadas Green Foam Boards, já que a prática do surf é comum neste Estado. Segundo seus criadores, Joey Santley e Steve Cox, o projeto surgiu em 2008 - após um mês de pesquisas a metodologia foi aceita pela empresa Just Foam. A prancha é feita a base de poliuretano reciclado, fruto do reaproveitamento de restos de blocos de espuma antigos, transformados em novos blocos de alta qualidade, frutos de uma moderna tecnologia empregada no processo. Dessa forma, os criadores conseguiram empregar na cadeia produtiva de materiais esportivos métodos sustentáveis, deixando-os orgulhosos por contribuir com o meio ambiente.

Green Foam Boards - Pranchas Sustentáveis

No Brasil, a iniciativa dos esportes sustentáveis também tem girado em torno da produção de pranchas de surf de madeira, chamadas de agave, uma espécie encontrada no litoral nordestino brasileiro, do qual seu ciclo reprodutivo não gera desmatamento para a obtenção de matéria prima. Esse processo contribui para a qualidade ambiental dos ecossistemas brasileiros, que além de gerar oportunidades de empregos para a população que depende dos crescentes mercados de pranchas de madeira como fonte de renda, atende às expectativas dos esportistas da natureza que contribuem para o fortalecimento do conceito de esporte sustentável.

Em Brotas, no interior de São Paulo, o desenvolvimento da prática do esporte sustentável está atrelada à palestras de educação ambiental, confecção de produtos como mapas de garrafa pet, plantio de árvores por crianças, e uso de squeezes plásticos em substituição aos copos de mesmo material. Os esportes praticados variam do remo em rios à caminhadas ecológicas, ou seja, esportes que exigem a sustentabilidade como meio de existência. Para mais informações, contate o adventurecamp e tire suas dúvidas.

Independente da escolha, as duas opções citadas no texto objetivam preservar o ambiente em que vivemos. E então, vamos nos mexer?

Carlos Henrique Fuzatti

Diretoria de Comunicação

Energia limpa no Brasil

O avanço, por vezes desenfreado da tecnologia somado à ganância dos industriários e das grandes empresas por maior produção sem pensar nas conseqüências para o meio ambiente só vem crescendo à medida que o tempo passa.

A energia mundial é em sua maioria gerada por fontes tradicionais de combustíveis fósseis não renováveis tais como petróleo, gás natural e carvão mineral que poluem e provavelmente, em um futuro próximo devem ser substituídos por fontes limpas de energia. Essa extração de energias renováveis e limpas que englobam fontes como biomassa, solar e eólica é a saída para mantermos a produção mundial sem prejudicar tanto o meio ambiente. Devemos atentar para esses tipos alternativos de extração e relacionar-se com a natureza de maneira a preservá-la, entendendo o funcionamento e o baixo custo desse tipo limpo de energia que além de causar menores danos ao planeta possui eficiência comprovada.

Segundo a ONU, atualmente menos de 40% da população mundial não tem acesso a formas limpas de geração de energia. Segundo os especialistas da Organização das Nações Unidas três bilhões de pessoas no mundo dependem de modelos energéticos “sujos” como madeira e carvão para suprir suas necessidades e afirmam que a única saída para salvar a natureza seria uma revolução nos moldes de extração de energia, a criação de uma energia universalizada que fosse limpa e sustentável.

http://www.youtube.com/watch?v=oVacQUTKkas

No Brasil, temos o seguinte quadro: o potencial para a adoção desse tipo de energia “nova” é gigantesco dado o enorme território nacional junto às favoráveis condições climáticas. Porém o investimento em instalação desses novos modelos de se extrair energia vem sendo pequeno no nosso país. Nossa esperança é a pesquisa que vem sendo desenvolvida por estudiosos brasileiros: eles vêm empregando seus esforços no que diz respeito à extração de energias com fontes limpas e renováveis como, por exemplo, a utilização da mamona para a produção do biodiesel, uma grande promessa para o futuro que gera pouca poluição e seria uma alternativa bastante viável em uma eventual crise do petróleo.

Com o governo apoiando a sociedade – incentivada pelas permutas oferecidas pelo crescente potencial brasileiro em economia solidária – podemos atingir níveis consideráveis em eficiência na extração e, principalmente na re-utilização de energias alternativas. É um rumo onde nosso país pode visar novos horizontes com grandes chances de se consumar como um dos países que mais aproveitam energia sem destruir o meio ambiente.

Rodolfo Garcia

Grupo AGR

Limpa Brasil- Let’s do it

Você já ouviu falar do movimento Limpa Brasil? Acontecendo atualmente em todo território brasileiro, este movimento visa despertar a responsabilidade individual e ajudar o cidadão brasileiro a refletir sobre seus hábitos quanto à questão da produção de lixo. Baseando-se na ação social que aconteceu na Estônia em 2008, o “Let’s do it Estônia” recolheu 10.000 toneladas de lixo no país inteiro em 24 horas com a colaboração de 50.000 voluntários, que viraram “catadores por um dia”.

O Brasil, sendo o quarto maior produtor mundial de resíduos, encontrou nesta campanha uma grande oportunidade de mobilização social e aderiu ao movimento. “A campanha Limpa Brasil Let’s Do It!” tem por princípio conscientizar os cidadãos sobre a destinação correta do lixo e organizar mutirões de limpeza em cidades brasileiras. O primeiro passo é atingir o interesse das pessoas e das organizações sobre como é possível modificar a realidade das cidades sobre o lixo, apenas com a ação individual. Conquistar as instituições e o povo por meio de um objetivo comum: limpar as cidades e mudar a atitude da população.

Contando com 14 das maiores cidades do país, a campanha “Limpa Brasil” realizará mutirões de limpeza em diversas datas, onde qualquer indivíduo poderá aderir à ação social e colaborar para um Brasil mais limpo e consciente. Para isto, basta inscrever-se no site e virar um agente ou participante da ação. O primeiro movimento foi efetuado no Rio de Janeiro, no dia 5 de junho, em conjunto com a comemoração da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Hoje em dia, onde a limpeza urbana e a eficiência na gestão de resíduos sólidos são desafios cada vez mais importantes não só para o Brasil, mas também para o mundo, não podemos simplesmente adotar um olhar passivo e esperar uma medida. A união de esforços entre a sociedade e o poder público, nesse caso, é essencial.

Não podemos esquecer também, que a mobilização começa conosco. A participação de cada um não deve ser lembrada somente em momentos de multirão social, mas sim todos os dias, pois é através de pequenas ações no nosso cotidiano que podemos melhorar e reverter essa crítica situação do meio ambiente. Esse primeiro passo começa com atitudes em casa como a separação do lixo domiciliar e a economia de energia e água.Esse mutirão tem um papel fundamental de estimular os brasileiros sobre a importância da reciclagem e destino do lixo.Este projeto pretende formar mobilizadores que propagarão esta atitude, e movimentarão novos grupos, gerando produtividade para a campanha e mudanças significativas no meio ambiente.

E você, está pronto para essa ação? Limpa Brasil- Let’s do it!

Para mais informações acessem: www.limpabrasil.com

Kely Val

Grupo AGR

Caso Belo Monte: Pontos ápices

O mês de setembro, especialmente, revelou notícias e discursos importantes, no que diz respeito à construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As construções no Rio Xingu (PA) começaram nesse segundo semestre. Em pouco tempo ficaram evidentes seus aspectos positivos e negativos não só para a população local, como também para toda a área florestal que envolve a região.

Trata-se de uma questão política que envolve aspectos ambientais e sociais. Vê-se claramente, hoje, que o início das obras na região não veio acompanhado de políticas públicas que fossem capazes de atender a população e os problemas que enfrentam diariamente. Uma obra com previsão orçamentária para R$ 20 bilhões (dados do Instituto Socioambiental brasileiro) deveria ter, obrigatoriamente, um acompanhamento do Estado. Porém, o ato da aprovação da construção, no início de 2010 já provava o contrário, segundo o especial Belo Monte, realizado pelo Instituto Socioambiental brasileiro:

Ministério do Meio Ambiente libera Belo Monte sem conhecer os impactos da obra. A licença ambiental para a construção da usina, publicada no dia 1º de fevereiro de 2010, demonstra que questões centrais para avaliar o impacto da obra ainda não estão esclarecidas. Parecer Técnico do Ibama, do final de novembro de 2009 e que não foi disponibilizado na internet, denuncia pressão política da Presidência da República para liberar a obra e indica que os estudos, superficiais, não conseguem prever o que acontecerá com os peixes....e, consequentemente com as pessoas que deles sobrevivem, sobretudo as comunidades indígenas ribeirinhas.

Mas, como a questão econômica sempre tem maior relevância que pontos sociais para o governo, devem-se apontar as novidades desse setor. Na semana passada foi lançada a segunda edição da revista do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu). A cerimônia de lançamento, que teve divulgação massiva nas mídias, contou com a presença de diversos setores da sociedade civil ao abordarem o tema/titulo da edição “Uma usina de oportunidades”- a discussão pautou-se na construção, nas ações dos empreendedores, nos caminhos para o desenvolvimento regional (espaço de Altamira, pólo regional). Mas ninguém sequer lembrou-se dos lados negativos? Nessa mesma Altamira os casos de violência são frequentes e indignam a sociedade local que vive na zona de ‘perigo’. Em um final de semana do mês passado o saldo foi: onze taxistas presos, um menino morto, uma delegacia invadida e um homem sem orelha. Esse é o significado de uma região que não está pronta para esse crescimento.

E assim prossegue o caso. Belo Monte continua suas obras; o governo se preocupa com o crescimento da economia regional; a criminalidade aumenta, devido à ausência de políticas públicas locais; os indígenas perdem seus espaços para as construções; e a presidente atual do país declara em seu discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas que deseja um assento no Conselho de Segurança, mas ignora uma solicitação de outro organismo internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que interrompa a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte até que os indígenas sejam devidamente ouvidos. É, os pontos ápices da causa ultrapassam limites!

Mariah Lima

Diretoria de Projetos