O Brasil, em seu processo democrático, passou por muitas mudanças com relação à sua constituição e seus artigos. Um dos artigos mais modificados foi o que outorgava sobre a liberdade de expressão. Entre censuras e limitações, na Constituição de 1988 foi promulgado o seguinte:
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Ao longo desses anos fomos desenvolvendo esse direito e principalmente lutando por ele. No atual cenário brasileiro, já podemos discutir sobre a aplicação desse direito de maneira efetiva. A principal manifestação disso é o interesse da população em obter informações dos outros indivíduos e organizações em sua volta. Com isso, alguns conceitos estão sendo construídos, como por exemplo: consumo consciente, transparência organizacional e até transparência governamental.
Infelizmente grande parte da população ainda não conhece seus próprios direitos. Como alguém poderá desenvolver e aplicar um direito se ao menos o conhece? É simples compreender que por parte dos governantes não é interessante que muitas pessoas cobrem transparência. Entretanto, muitos grupos trabalham tanto com a fiscalização do governo como com a conscientização da população. Alguns exemplos são:
A AMARRIBO BRASIL é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que combate a corrupção, atua na promoção da cultura da probidade, na fiscalização de gastos públicos, na organização, educação e mobilização da sociedade civil, na defesa dos seus direitos constitucionais.
A Bauru Transparente - BATRA - é uma Organização não Governamental, que tem como missão combater a corrupção através do monitoramento do poder público e incentivar participação e o desenvolvimento da cidadania nos bauruenses e na sociedade em geral.
A Marília Transparente – MATRA – é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos e político-partidários, que visa transparência na gestão pública. Procura avançar na articulação com a sociedade organizada e as autoridades constituídas, visando uma ação efetiva, apresentando propostas para melhorar a qualidade de vida de nossa população.
A ARTIGO 19 é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação.
E agora, felizmente, no dia 25 de outubro de 2011 o Senado aprovou o projeto de lei de acesso à informação, após oito anos da primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. A nova lei “obriga” o governo a divulgar proativamente informações de interesse público e a responder pedidos de informação. A lei ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Temos, então, a oportunidade de intensificar o movimento de cobrança ao governo e de conscientizar a população, principalmente por estarmos com a lei ao nosso lado. A manutenção da democracia no Brasil nunca contou tanto com a força da população. A preocupação em ter um país honesto passa agora, mais do que nunca, por nossas mãos.
E você? Está fazendo algo?
Renan França
Diretoria de Comunicação
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