Grupo AGR: Incentivo à Cultura: Funciona?

Você sabe o que é a Lei Rouanet? Ela foi criada em 1991 durante o governo Collor, com a intenção de incentivar investimentos de empresas privadas em programas culturais brasileiros através da isenção fiscal. Ou seja, o dinheiro que as empresas deixam de pagar ao governo deve ser aplicado em algum projeto cultural aberto à população, como filmes, peças de teatro, exposições e shows musicais. É um programa nacional que foi criado para estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais. Desde 1992, data de sua promulgação, a produção de filmes nacionais passou de 3 para 99 filmes em 2011, segundo pesquisa da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Apesar de o incentivo ter contribuído para o crescimento da produção cultural, sua acessibilidade ainda deixava muito a desejar já que, além da maioria das realizações culturais serem pagas, as empresas sempre procuravam investir em manifestações que contribuíssem para sua imagem e tivessem grande alcance. Devido a esse interesse por parte das empresas, ocorreu uma concentração regional de investimentos originados de isenção fiscal no eixo Rio – São Paulo, fazendo com que o Sudeste abocanhasse 67% dos recursos em 20 anos de vigência da lei.

Essa desigualdade de distribuição de recursos gerou insatisfação e, para consertar as muitas imperfeições da Lei Rouanet, foi criada a ProCultura (Lei 6722/2012), projeto que substituirá a Rouanet em 2013. Com ela, espera-se descentralizar os investimentos no Sudeste e aplicá-los melhor no resto do país, de forma que a cultura chegue aos públicos mais carentes deste setor e deixe de financiar projetos culturais que geram dúvidas quanto à necessidade de utilização do recurso (como o caso da cantora Marisa Monte, que recebeu permissão para captar quase R$ 5 milhões, cujos shows são sempre cheios).

Não é só questão de distribuir melhor os recursos do incentivo à cultura, já que as empresas escolhem seus patrocinados almejando apenas visibilidade comercial e lucro. Apesar da idéia da lei para estimular projetos culturais englobar qualquer tipo de manifestação ou divulgação da cultura nacional, os beneficiados por esses patrocínios são, em grande maioria, aqueles projetos de caráter comercial e grande probabilidade de lucro. Projetos que não precisariam de ajuda financeira do governo, mas a têm e lucram absurdamente (o dinheiro captado não precisa ser devolvido, independentemente do lucro obtido), como é o caso do filme Tropa de Elite 2, que captou R$ 7 milhões do governo e arrecadou cerca de R$ 100 milhões.

Por quantas reformas a lei de incentivo à cultura terá que passar para conscientizar ou obrigar as empresas e patrocinados a aplicarem os benefícios do desconto tributário onde deveriam?