Verdade inconveniente: Sacolas plásticas



No dia 4 de abril, quarta-feira, por força de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo Ministério Público, o Procon - SP e a APAS (Associação Paulista de Supermercados), foi decretado aos supermercados que acabaria o período de adaptação promulgado em janeiro, e que a partir desta data eles não disponibilizariam aos clientes as sacolas plásticas.

Na prática os estabelecimentos podem e devem continuar a distribuição de sacolinhas. Primeiro, como relatado pela Plastivida em seu site, ainda não existe uma lei específica para o uso destas. Neste contexto o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou por inconstitucionalidade leis sobre o banimento das sacolas. Somando mais de 25 ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sendo 16 no mérito - não cabendo recurso.

Esclarecendo também sobre o TAC - o mesmo site relata que: " Um TAC só deve ser assinado quando há uma lei e desde que ela seja descumprida. Como não existe lei contra as sacolinhas no Estado de São Paulo, o TAC não tem valor jurídico e não pode ser utilizado para multar supermercados que queiram distribuir sacolas plásticas a partir de 4 de abril. O TAC foi uma tentativa de estipular um prazo a um direito do consumidor (60 dias), para que ele se adaptasse a não ter mais as sacolas plásticas nos supermercados".

Após esta breve explicação de caráter jurídico e político, fica bem claro que esta é uma iniciativa de caráter econômico e não ambiental! E que a campanha contribui muito mais para a rede de empresas de supermercados retirarem uma responsabilidade delas ganhando muito financeiramente, e contribuindo de forma errada com o planeta. E é claro que se a rede varejista está ganhando ainda mais, com certeza do outro lado quem está perdendo mais uma vez é o consumidor!

É bom esclarecermos alguns pontos desta "campanha ambiental" que muitas vezes ficam mascarados ou omitidos por forças e interesses maiores.

Primeiro, esta campanha lesa o consumidor que deve comprar uma sacola no supermercado, obrigando-o a utilizar uma ecobag ou encontrar outras alternativas, sem ter sido orientado ao que utilizar e como utilizar. A substituição é de certa forma interessante, mas a estrutura de recolhimento e despejo do lixo reciclável e doméstico não permiti que possamos continuar este processo. Ou seja, o consumidor compra uma ecobag para tirar uma responsabilidade dos supermercados, e depois na hora de destinar seu lixo deve comprar sacos plásticos.

O recolhimento do resíduo brasileiro é feito em sacolas plásticas, quase inexistem caçambas para que possamos destiná-lo de forma direta, portanto a modificação deveria ser feita inicialmente na base, na gestão do lixo, na cobrança do poder público de melhores condições para descarte e depósito deste, tanto doméstico quanto reciclável. E não na parte final do processo, substituindo as sacolas plásticas, que deveria ser a última etapa deste projeto. Porém motivado exclusivamente pelo viés financeiro, enriquecemos ainda mais os supermercados e os produtores!

Existe uma política nacional que cuida desta questão - a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - mas ela caminha lentamente para não dizer que esta parada, além de não acompanhar a modernização e o crescimento do país.

Por isso cidadão, não se engane com algumas considerações mascaradas pela campanha, como o uso de ecobags, caixas de papelão ou sacolas biodegradáveis. Por exemplo, no caso das ecobags, a maioria é produzida na China ou no Vietnã - além de estimularmos a compra de produtos internacionais quando poderíamos investir no Brasil, estamos ainda contribuindo e colaborando pela mazela e péssimas condições de trabalho que sabemos serem cotidianas em alguns países asiáticos.

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A substituição por sacolas biodegradáveis também estimula as importações de produtos estrangeiros tendo em vista que a maioria delas são produzidas na Holanda, é mais um ponto financeiro - no final das contas quem paga é o consumidor.

Tratando-se agora do belo gesto dos supermercados de ceder gentilmente uma caixa de papelão, neste caso eles estão nos enganando duas vezes! Primeiro, que a responsabilidade de destino destas caixas é dos estabelecimentos, ou seja, eles estão transferindo sua responsabilidade aos cidadãos.

Segundo, se estas caixas não foram devidamente tratadas de forma higiênica, o consumidor estaria contaminando seus alimentos. Principalmente frutas e produtos que possuem contato direto. Ou seja, os supermercados estão repassando uma responsabilidade e ainda prejudicando a saúde do consumidor.

Outro ponto importante, na hora do destino, os cidadãos colocarão estas caixas em lixos comuns, como forma de substituir as sacolas plásticas, sendo que essas poderiam ser reaproveitadas se fossem destinadas de forma correta pelos estabelecimentos. E mesmo que os cidadãos separem estes papelões e os coloque em locais corretos para o despejo, muitas vezes eles já estão molhados e danificados, e não podem mais ser reciclados. Novamente o cidadão que pretendia contribuir com uma causa ambiental acaba danificando seus alimentos com bactérias e ainda não contribuiu para a reciclagem dos produtos que utilizou!

Além de todas estas questões e esclarecimentos, se os supermercados estivessem realmente preocupados com esta causa ambiental, repassariam o dinheiro das sacolas plásticas que o cidadão já pagava e estava embutido nos produtos, em projetos ou outras ações ambientais. Mas além de transmitir seus deveres ao cidadão eles embolsaram mais este valor para seus caixas.

Bom e o que falta então? Orientação e Investimento na base do processo de gestão do lixo. Muitos cidadãos querem contribuir de forma correta, mas as estruturas não permitem que ele possa agir, ou muitas vezes ele não é orientado sobre como deve ser feito. Dessa forma o que podemos fazer de imediato é tentar nos informar sobre estas iniciativas, sobre as políticas de cada município em relação ao lixo, quem cobrar, o que de fato vem sendo feito e agir de forma incisiva, cobrando os atores que estão por traz de tudo isso. E é claro ter um consumo consciente, reutilizando e fazendo nossa parte de forma produtiva e esclarecida!!

Alguns dados importantes:

Suspensão da campanha nos supermercados
A CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), entendendo se tratar de propaganda enganosa decidiu por unanimidade que a APAS deve suspender sua campanha publicitária contra as sacolas plásticas, uma vez que a Associação não apresentou qualquer dado científico que embase os apelos ambientais contidos na campanha.

Direito do cidadão
É importante destacar que o direito do consumidor às sacolas plásticas e o dever dos supermercadistas em distribuí-las estão respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, incisos V e X, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços práticas abusivas, tais como "exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva" e "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços", incisos que se aplicam na prática de banimento voluntário das sacolinhas proposto pela APAS.


Fonte: http://www.plastivida.org.br




Ítalo Carvalho

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